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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:41
Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:03
Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos
Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:12
Caixa deverá indenizar por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa
Banco permitiu que fraude ocorresse quando deveria ter trabalhado para evitá-la
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:10
Desencapsular-nos: eis a questão!
Desencapsular-nos significa romper a casca do ovo em que vivemos para ver o mundo como ele é
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:20
Fiança
As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:40
Ética e tributação
Neste estudo sobre a ética na tributação, analisamos a figura do contribuinte direta ou indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido como aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:20
A repartição do ICMS no estado de São Paulo para os municípios paulistas
O artigo menciona a repartição do ICMS, para os Municípios Paulistas, mencionando os aspectos legais e as injustiças ocorridas neste processo
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:40
Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais
Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.
Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.
Decreto condenatório. Inconformismo geral.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:30
Tortura em Flores da Cunha: PMs condenados
O grupo de policiais militares condenados ficou conhecido como "Tropa de Elite da Serra gaúcha" por conta da semelhança entre os fatos praticas por eles e a história do filme nacional
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:00
Seguradora é condenada a pagar o capital estipulado na apólice
A seguradora foi condenada a pagar o capital estipulado a uma beneficiária do segurado que cometeu suicídio seis meses após a contratação do serviço
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:30
Cruzeiro malsucedido leva a indenização
Companhias responsáveis de um cruzeiro marítimo foram condenadas ao pagamento de R$ 38.719,16 por danos morais e patrimoniais sofridos por um empresário e sua família
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:20
Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente
O juiz considera que não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:40
Decreto nº 7.649, de 21 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:20
Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.
Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:30
Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar a vítima
A.F.A. dirigia o seu veículo ? um caminhão Scania T113 ? em direção a Cruzmaltina (PR) quando uma camioneta F-4000, desgovernada, conduzida por C.A.D., invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com o caminhão
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Array Publicado em 2010-09-13T19:18:11+00:00
Supremo reconhece repercussão geral em processos
Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.
